O embate
por protagonismo entre a Câmara e o Senado ganha um novo capítulo no início
deste ano legislativo após mudanças regimentais sobre a tramitação de projetos
de lei, feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A
tentativa de parlamentares da oposição em conseguir participar da sabatina de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é um dos movimentos da Casa em busca de mais poder. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também é pressionado pelos colegas a atuar pela manutenção
das prerrogativas do cargo de senador. A disputa da vez é motivada
por uma alteração regimental feita por Lira no fim de 2022. A mudança
excluiu a precedência de proposições do Senado sobre as da Câmara quando há uma
tramitação conjunta ou por dependência com projetos já apresentados por
deputados. No regimento do Senado, essa regra não foi alterada. Na prática,
isso pode fazer com que os senadores percam a palavra final sobre a tramitação
de propostas. Na avaliação de senadores que questionam a alteração, há uma
tentativa da Câmara em ter a palavra final sobre os projetos de lei,
independentemente da casa que elaborou a proposta. "Essa alteração ataca
diretamente a democracia e o sistema bicameral", alega o senador
Alessandro Vieira (MDB-SE).
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