O ano de 2024 será marcado pelo aumento
da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
em ao menos 11 estados. Já foram aprovados projetos que elevam o principal
imposto estadual na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba,
Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Outros estados
estudam elevar suas alíquotas. Para valer em 2024, é necessário que o aumento
seja aprovado pela respectiva Assembleia até 31 de dezembro deste ano, por
conta do princípio da anterioridade anual. Desde o ano passado, vários estados
alteraram o ICMS para recuperar a arrecadação perdida desde 2022. Naquele ano,
o Congresso Nacional aprovou duas leis que limitaram a tributação de
combustíveis e serviços de energia e telecomunicações com o imposto estadual. Segundo
dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação de
ICMS caiu 7,9% de janeiro a novembro de 2023, em relação ao mesmo período do
ano anterior (13% de queda, se considerada a inflação do período). Os estados
do Sul e Sudeste, com exceção de Santa Catarina, assinaram um documento em
novembro sobre a necessidade de aumento do imposto, mas nem todos conseguiram
viabilizar o aumento junto ao Legislativo.
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