O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar mais 29 réus
acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos atos extremistas
do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas são de 14 e 17 anos de
reclusão, além de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações
penais começou na madrugada desta sexta-feira (15) e vai seguir até 5 de
fevereiro. Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três
Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático
de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e
deterioração do patrimônio tombado. Na decisão, Moraes diz que "a resposta
estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na
fixação das reprimendas".
.webp)
0 comments:
Postar um comentário