15 dezembro 2023

STF: Moraes vota para condenar mais 29 réus pelos atos do 8 de Janeiro com penas de 14 e 17 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar mais 29 réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas são de 14 e 17 anos de reclusão, além de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais começou na madrugada desta sexta-feira (15) e vai seguir até 5 de fevereiro. Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Na decisão, Moraes diz que "a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

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