10 dezembro 2023

Artigo 16: Projeto de Lei que discrimina casamento gay viola Declaração dos Direitos Humanos

“Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família”. É o que está escrito no artigo 16, § I, da Declaração dos Direitos Humanos, que completa 75 anos na próxima segunda-feira (10/12). E33ntretanto, no Brasil, em outubro deste ano, um Projeto de Lei que proíbe o casamento homoafetivo e determina que essas relações não sejam equiparadas a entidade familiar foi aprovado na Câmara dos Deputados. Tamanha discriminação preocupa e gera incertezas. “Eu tenho uma família dentro da minha casa, mas, perante a lei, é como se eu não tivesse. Eu não vou ter meus direitos preservados, porque, perante a lei, a minha família não existe”, lamenta Gleyce Santos Lima, de 33 anos. A educadora (professora de teatro e cursos livres) tem uma união estável com a jornalista Kathlen Amado, de 34 anos. Elas têm a Sofia, de 12 anos, filha do casal. “Provavelmente, se a lei deixar, a gente se casa ano que vem”, diz Gleyce.

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