O plenário do Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira, 29, requerimento de urgência na tramitação do projeto de lei que
endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes. A fim de dar mais
celeridade ao processo, a relatora da proposta, senadora Damares Alves
(Republicanos-DF), apresentou o requerimento, que recebeu a concordância dos
líderes da Casa. A votação ainda não tem data definida. De autoria do deputado
Osmar Terra (MDB-RS), o texto já tramitou na Câmara dos Deputados e foi
aprovado na última terça-feira (28) na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O projeto de lei inclui uma lista com diversos crimes praticados contra menores
de idade. Além disso, a proposta pretende incluir a prática de bullying e
cyberbullying como crime hediondo. "Propomos aumentar a penalidade
abstrata do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a
automutilação, praticado por meio da rede de computadores, de rede social ou
transmitida em tempo real, e do crime de maus-tratos cometidos por conselheiro
tutelar ou por quem exerça atividade em entidades de atendimento ou em
instituições que executam programas de acolhimento institucional", diz a
justificativa.
0 comments:
Postar um comentário