Com o feriado da Proclamação da República nesta quarta-feira
(15/11), o Congresso Nacional deve postergar a análise de pautas prioritárias
para a próxima semana. Como destaque dos próximos dias, até o momento, apenas a
prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024, que está na pauta do
plenário do Senado Federal dessa terça-feira (14/11). A
medida fornece incentivos financeiros ao setor cultural. Na Câmara, a prioridade
do governo é a medida provisória (MP) que trata da subvenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na última semana, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
e líderes partidários para explicar o projeto e defender que ele seja aprovado ainda
neste ano. Ainda não há,
porém, cronograma de votação definido. A MP pode render R$ 35 bilhões à União
em 2024 e é considerada pela equipe econômica como fundamental para o plano de
alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas no próximo ano.
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