O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a lei que proíbe o uso de
máscaras em protestos no Rio de Janeiro, marca registrada dos black blocs. Segundo
a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, há alguns dias, o ministro
Luís Roberto Barroso, que é relator do processo, já havia se pronunciado sobre
o assunto, afirmando que, quando tomada, a decisão do STF valerá para todo o
país. A medida deve ser julgada pelo plenário da corte, uma vez que envolve os
limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião, não apenas a
vedação ao anonimato. A expectativa era de que o julgamento ocorresse ainda
este ano. Em sua manifestação, o ministro defendeu a
constitucionalidade da lei e citou os "black blocs", adeptos da
depredação de patrimônio público e privado. "A forma peculiar de
manifestação desses grupos, cujos integrantes são identificados por roupas e
máscaras pretas, bem como por ações de depredação patrimonial, suscitou
intensas discussões nos anos recentes." lei foi aprovada pelos deputados
estaduais do Rio em 2013, logo depois da onda de manifestações daquele ano. No
fim de 2014, a Justiça do Rio considerou constitucional a proibição de máscaras
em protestos, em resposta a questionamento apresentado pelo PR (Partido da
República) e pela OAB-RJ. O PR recorreu, então, ao STF, alegando que a lei é
"excessiva e desproporcional" e que a proibição das máscaras
"significa cercear a liberdade de expressão".
