O
governo tenta um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que
pode mudar o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS). A
proposta do governo prevê a correção das contas do FGTS pelo índice da poupança
a partir de 2025. Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição
integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a inflação
oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do
IBGE. A proposta será levada aos ministros do STF. A mudança na remuneração das
contas do FGTS valeria apenas para os novos depósitos, a partir da publicação
da ata do julgamento. A Corte daria prosseguimento ao julgamento na próxima
quarta-feira, mas as centrais sindicais pediram que ele seja retirado de pauta.
A ideia é que o assunto seja retomado dentro de 30 dias, a fim de garantir
tempo hábil às negociações com representantes do Ministério do Trabalho,
da Caixa Econômica Federal e
da Advocacia-Geral da União (AGU).
03 novembro 2023
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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