A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado Federal adiou para a esta quarta-feira, 29, às 9h, a votação do projeto
de lei (PL) que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas
Públicas. Inicialmente, a proposta ia ser analisada nesta terça-feira, 28,
porém alguns parlamentares discordaram do artigo quarto da iniciativa, pois,
segundo eles, o texto favoreceria a obrigatoriedade da vacinação contra o
coronavírus. O relator da PL 826/2019, senador Humberto Costa (PT-PE), sugeriu
que os pares pudessem fazer algumas modificações à proposta original enviada
pela Câmara do Deputados. Estas mudanças, de acordo com Humberto, podem ser
acatadas a fim de agilizar a aprovação da matéria. Para o relator, o projeto,
que foi apresentado pelo deputado hoje bolsonarista Domingos Sávio (PL-MG), nem
trata de Covid-19, pois foi idealizado em 2019, ano em que a doença nem havia
sido detectada. Humberto ainda ressalta que a iniciativa visa conscientizar e
sensibilizar os responsáveis sobre a importância da vacinação contra vários
tipos de enfermidade. Causa de toda a polêmica,
o artigo quarto decide que, cinco dias após a vacinação na unidade escolar, os
profissionais da educação devem enviar à unidade de saúde uma lista com todos
os estudantes que não receberam a vacinação. Além do nome das crianças e dos
adolescentes, no levantamento deve haver o endereço e informações dos
responsáveis.
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