O Senado
aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que prevê o pagamento de até um salário
mínimo (R$ 1.320) a filhos de vítimas de feminicídio. Pelo texto, terão direito ao benefício os órfãos e
dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda. A matéria já havia
sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda segundo a proposta, o
valor da pensão será distribuído entre os filhos e poderá ser concedido
provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime. Se for decidido pelo
juiz, após o trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será
imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o
dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé. O relator da
matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o projeto de lei "não
repara a dor e o sofrimento desses órfãos", mas possibilita ao Congresso e
ao Estado "trazer um mínimo de alívio para as famílias que são destruídas
por esse crime bárbaro".
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