Diferentemente do discurso de
união entre os Poderes adotado pelos presidentes da Câmara e do Senado no
início desta legislatura, o Congresso Nacional tem enfrentado, nas últimas
semanas, uma série de embates com o Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre discussões de determinados temas. Três
assuntos considerados polêmicos, especialmente entre os partidos mais
conservadores, são alvo de julgamentos na Suprema Corte: o marco temporal das
terras indígenas; a legalização do aborto até 12 semanas de gestação; e a
descriminalização do porte e da posse de drogas. Alguns parlamentares
caracterizam as ações do STF como “invasão de Poderes”, e os embates têm gerado crises e boicotes em
votações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. O ápice da tensão ocorreu na semana passada, quando
deputados e senadores de 22 frentes parlamentares e dois partidos (PL e Novo)
anunciaram que vão obstruir votações nas Casas. Entre terça e quinta-feira,
sessões foram canceladas e votações em colegiados acabaram adiadas. O novo presidente do
STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou atritos entre os Poderes em coletiva
na sexta-feira (29/9). “Não vejo crise entre Congresso e STF. O que
existe é a necessidade de relações institucionais pautadas no diálogo e na
boa-fé. Não tenho nenhuma dúvida de que isso ocorrerá”, afirmou. Já o líder do
PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou, na última quarta (27/9), o fato
de o STF iniciar julgamentos sobre assuntos que, em sua visão, são de
competência do Congresso.
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