O senador Dr. Hiran (PP-RR) e 27 parlamentares da oposição protocolaram, na quinta-feira
(21/9), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a retomada do
Marco Temporal das terras indígenas. O projeto é uma reação à
decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que derrubou, com placar de 9 a 2,
a tese que previa direito ao território indígena apenas para os grupos que
ocupavam ou disputavam os espaços até 5 de outubro de 1988, data de promulgação
da Constituição. Além de Hiran, o texto da PEC é assinado por senadores como
Hamilton Mourão (Republicanos-ES), Sergio Moro (União-PR), Marcos Pontes
(PL-SP), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC). “Essa emenda não visa
negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas sim oferecer uma base
sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto
as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, consta no texto.
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