O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai
apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O procedimento para investigação foi
aberto nesta sexta-feira (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do STJ
(Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, Moro aceitou o convite para
chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele
condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Agora, o
CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária.
Ele tem 15 dias para prestar as informações. O ministro determinou ainda que a
corregedoria regional do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informe
se há alguma apuração sobre o fato. Ele atendeu a pedidos formulados pela pela
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e
senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos
foram reunidos e apensados em um. "Para a Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer
outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria
violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade
político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e
particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de
julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade
político-eleitoral", informa o CNJ por meio de nota.
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