A Câmara dos Deputados avançou com duas
iniciativas de mudanças nas regras eleitorais de interesse de partidos e
políticos com a intenção de aprová-las a jato para valer já nas eleições
municipais de 2024. A proposta, composta de dois projetos de lei, abre brechas
para afrouxar a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade
Administrativa, entre outros pontos. Já a chamada PEC da Anistia, que teve seu
relatório protocolado na manhã desta terça, visa conceder o maior perdão da
história a partidos políticos. No relatório apresentado nesta terça, o deputado
Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) confirma a proposta de corte de mais de 50% da
verba de campanha a ser destinada a candidatos negros, sob o argumento de que
isso vai simplificar o processo eleitoral. O relatório foi antecipado na
íntegra pela Folha de S.Paulo no último dia 5. Em sua justificativa, Rodrigues
afirma que o corte do dinheiro destinado a pretos e pardos tem o objetivo de
tornar mais "simples" a regra tendo em vista que, em sua visão, a
determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de distribuição proporcional ao
número de candidatos negros é "complexa".
13 setembro 2023
Reginaldo Monteiro

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