Uma declaração da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, durante uma reunião da comissão especial que
analisa a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados,
causou polêmica nesta quinta-feira (21). Gleisi criticou a Justiça Eleitoral e
sugeriu que "algo estaria errado" no fato de o Brasil ser o único
país a ter esse sistema constituído. A declaração da presidente do PT foi dada durante a discussão
sobre o projeto nesta quarta-feira (20). Ao falar sobre as multas
aplicadas aos partidos que não cumpriram a cota de gênero nas eleições
passadas, Gleisi disse que os valores estabelecidos não eram exequíveis e que
os partidos não teriam dinheiro para arcar com a cobrança. A presidente do PT
ainda afirmou que a execução das multas contribue para acabar com os partidos.
“[as multas] trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que,
sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação,
interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são
multas que inviabilizam os partidos.” Diante da declaração, o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu. Em nota, ele repudiou as
afirmações e classificou as falas como "errôneas" e
"falsas". Segundo ele, o discurso de Gleisi teve como objetivo
"tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos
públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles
constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e
negros".
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