Após ter sido
aprovada pela Câmara dos Deputados em junho deste ano, a PEC (45/2019)
da Reforma Tributária começará a dar seus primeiros passos no Senado Federal.
Assim como na Casa Baixa, entre os senadores o texto será estudado por um grupo
de trabalho e passará por comissões antes de chegar ao plenário. Na última
semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator da
matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em
2023. A reforma tributária tem a promessa de simplificar a cobrança de impostos
e criar um único imposto sobre consumo. É prevista a criação de um único
imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual,
com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos. Neste caso, os
modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) seriam substituídos por
uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos
estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e
Serviços (IBS). Em outro trecho é estabelecida a criação de um Conselho
Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria
responsável pela arrecadação do IBS e por repassá-lo aos entes federativos. As
previsões, porém, estão no texto entregue ao Senado e que pode ser alterado.
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