MINISTRO DO STF: Barroso manda governo adotar medidas para evitar morte de indígenas por coronavírus

O Poder Público deve assegurar aos povos indígenas os meios necessários usufruto de assistência à saúde, conforme garante a a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.  Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Governo Federal adote providências para evitar o contágio pelo coronavírus entre indígenas. A decisão é desta quarta-feira (8/7). As medidas são divididas em duas frentes: para os povos indígenas em isolamento e de contato recente, e para os indígenas em geral. Para o primeiro grupo, o ministro determina a criação de barreiras sanitárias, conforme plano a ser apresentado pela União e a instalação de uma "Sala de Situação", para gestão de ações de combate à doença. Já para o segundo grupo, o ministro classifica como imprescindível a retirada de invasores das terras indígenas. Por isso, manda a União montar um plano de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para essa população, no qual trate da contenção e isolamento dos invasores. Além disso, determina que todos os indígenas tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde. A ação foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com seis partidos políticos. Eles alegam que os povos se encontram sujeitos a diversas vulnerabilidades em decorrência das falhas e omissões do Poder Público no combate à epidemia.