O ministro Alexandre de Moraes, na posição de presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um
recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
contra a multa de R$ 90 mil imposta a ele por propaganda irregular contra Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, quando ambos eram candidatos à presidência. A
propaganda que o TSE considerou irregular associava Lula à legalização do
aborto no Brasil em um vídeo de 30 segundos que Bolsonaro impulsionou
no YouTube, prática proibida pela legislação eleitoral em vigor. A defesa de
Jair Bolsonaro nega
toda e qualquer irregularidade, afirmando que o conteúdo divulgado - e
impulsionado mediante pagamento ao YouTube - “traduz apenas manifestação de
lícita opinião sobre assunto em debate público, concernente a tema de exagerada
magnitude social [aborto] e sob a ótica comungada por parcela significativa do
povo brasileiro". A multa foi aplicada em setembro por uma decisão da ministra
Maria Cláudia Bucchianeri.
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