23 agosto 2023

Melhor JAIR pagando: Moraes nega envio de recurso de Bolsonaro por multa ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a multa de R$ 90 mil imposta a ele por propaganda irregular contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, quando ambos eram candidatos à presidência. A propaganda que o TSE considerou irregular associava Lula à legalização do aborto no Brasil em um vídeo de 30 segundos que Bolsonaro impulsionou no YouTube, prática proibida pela legislação eleitoral em vigor. A defesa de Jair Bolsonaro nega toda e qualquer irregularidade, afirmando que o conteúdo divulgado - e impulsionado mediante pagamento ao YouTube - “traduz apenas manifestação de lícita opinião sobre assunto em debate público, concernente a tema de exagerada magnitude social [aborto] e sob a ótica comungada por parcela significativa do povo brasileiro". A multa foi aplicada em setembro por uma decisão da ministra Maria Cláudia Bucchianeri.

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