O
tema é recorrente. Escrevi sobre ele aqui algumas vezes. Trata-se das
frequentes reclamações dos usuários do sistema de transporte público municipal
(circular). Em razão desses reclamos, desde o ano passado, tentamos incentivar
à empresa ECCP e a prefeitura municipal a tornarem público o contrato de
concessão celebrado entre elas, e nada. Assim, se torna impossível conhecermos
as cláusulas e condições nele estabelecidas.
Diante
do silêncio, sou levado a “buscar” pessoalmente o documento que dá à ECCP o
direito de explorar o serviço de transporte circular em Pederneiras. Como
se consegue isso? Simples! Fazendo valer a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Nesta segunda-feira (11), protocolo o pedido dirigido ao prefeito Daniel
Camargo, solicitando cópia do contrato de concessão. O prazo para
que a prefeitura disponibilize o documento é de até 20 dias que, diga-se, é
tempo mais que necessário para entrega-lo.
É possível pedir qualquer
informação sem precisar justificar a motivação do pedido. Basta o cidadão se
identificar e, então, exigir a transparência que agora é direito. Todo e
qualquer documento público pode ser solicitado, salvo as restrições de quando
se tratar de informação pessoal ou for classificado como informação reservada,
secreta e ultrassecreta, o que não é o caso.
O compromisso deste blog é divulgar, logo após
acesso ao contrato de concessão, o que dele consta de interesse maior dos
pederneirenses que utilizam o transporte circular.
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