O Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores voltam do recesso judiciário
nesta terça-feira (1º). Com isso, os prazos processuais são retomados. No STF,
existe a previsão de julgamento de temas relevantes, posse de Cristiano Zanin como ministro e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o
fim de setembro. Logo após a abertura dos trabalhos do semestre, no
Supremo, estão previstos julgamentos sobre legítima defesa da honra e anulação
de decisão de júri popular. Ainda em junho passado, a Corte formou maioria para
derrubar a tese de "legítima defesa da honra", utilizada para tentar
absolver feminicidas com base na interpretação de dispositivos do Código Penal
e do Código de Processo Penal. O STF já tinha suspendido o uso da tese em 2021,
em julgamento virtual, e agora julga o tema. Ainda faltam votar as ministras
Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os ministros também devem analisar se é
possível anular um veredicto do tribunal do júri sob alegação de a decisão ser
contraria às provas dos autos. Já na quarta-feira (2), os ministros retomam o
julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo
pessoal. Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro
da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h e tem previsão de duração de 15
minutos.
(R7)
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