A
Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF)
pela inconstitucionalidade da lei que criou o "Dia do Patriota", em
Porto Alegre (RS), a ser celebrado em 8 de janeiro — data dos ataques
golpistas em Brasília. A ação foi protocolada na noite desta sexta-feira (25/8).
O pedido
consta de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) , apresentada pelo
coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o
subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Também consta uma
medida cautelar para suspender imediatamente a lei. "É inadmissível a
elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e
comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito . Tais
atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser
devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades
competentes”, escreve o subprocurador em um dos trechos da ação.
(Estado de Minas)
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