16 julho 2023

Vem aí mais impedimentos: TSE dá andamento a novas ações que pedem inelegibilidade de Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma delas, apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, federação formada por PT, PCdoB e Partido Verde, alega a realização de atos de campanha pelo então presidente nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada, com o objetivo de alavancar sua candidatura. Bolsonaro já está inelegível até 2030, por decisão do tribunal. O ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou o pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro. Também determinou ao Ministério Público Eleitoral que se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha. Em outro processo, a federação afirma que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados, aliados de Jair Messias Bolsonaro, se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas e fizeram ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e em desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam. 


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