13 julho 2023

E haja malandragem: Aliados de Bolsonaro tentam emplacar projetos de lei para reduzir prazo de inelegibilidade

Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram três projetos de lei com propostas para anistiar ou reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos. A movimentação é uma resposta à condenação do ex-chefe do Executivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 30 de junho, em razão da reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em que o então presidente colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. Um dos projetos é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), com co-autoria de outros 72 parlamentares de diversos partidos. Pelo texto, o tempo de inelegibilidade seria reduzido para dois anos. Atualmente, esse período é de oito anos. "A proposta é que o político fique uma eleição fora e depois o Código Penal se encarrega do processo penal. Não queremos beneficiar político bandido. Temos a Justiça comum, o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa. Na Justiça comum, um político bandido pode ser condenado a até 30 anos de prisão", afirma. A intenção dos aliados de Bolsonaro é conseguir que a matéria tramite em regime de urgência no plenário, após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. Se o requerimento for aprovado, o projeto pode ser votado direto no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

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