Deputados
aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram três projetos de lei com propostas para
anistiar ou reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos. A movimentação é
uma resposta à condenação do ex-chefe do Executivo pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em 30 de junho, em razão da reunião com embaixadores no
Palácio do Planalto em que o então presidente colocou em dúvida a segurança das
urnas eletrônicas. Um dos projetos é de autoria do deputado Bibo Nunes
(PL-RS), com co-autoria de outros 72 parlamentares de diversos partidos. Pelo
texto, o tempo de inelegibilidade seria reduzido para dois anos.
Atualmente, esse período é de oito anos. "A proposta é que o político
fique uma eleição fora e depois o Código Penal se encarrega do processo penal.
Não queremos beneficiar político bandido. Temos a Justiça comum, o Código Penal
e a Lei da Ficha Limpa. Na Justiça comum, um político bandido pode ser
condenado a até 30 anos de prisão", afirma. A intenção dos aliados de
Bolsonaro é conseguir que a matéria tramite em regime de urgência no plenário,
após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. Se o requerimento for
aprovado, o projeto pode ser votado direto no plenário, sem a necessidade de
passar pelas comissões temáticas da Casa.
13 julho 2023
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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