Em 2022, ao menos 197
pessoas presas por estupro passaram por audiência de custódia no Distrito
Federal. Dados da Polícia Civil (PCDF) revelam que, desse total,
91 (46,19%) receberam alvará de soltura definitivo em seguida. O Código de
Processo Penal estabelece que a audiência de custódia do preso deve ocorrer em
até 24 horas após a detenção em flagrante de suspeitos. A medida visa controlar
a legalidade e necessidade da prisão, bem como resguardar a integridade do
detido. Na audiência, um magistrado define se o suspeito ficará preso ou poderá
aguardar pelo início do julgamento em liberdade. Dos 197 presos no ano passado,
cinco pagaram fiança e puderam aguardar, em liberdade provisória, pelo fim do
andamento do processo. Outros 29 tiveram direito ao mesmo benefício, sem
necessidade de pagamento.
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