Um acordo intermediado pelo MPT
(Ministério Público do Trabalho) em Campinas resultou na formalização, na
última quinta-feira (20), de três trabalhadoras sexuais de uma casa noturna em
Itapira, no interior de São Paulo. Outras dez mulheres, que atuam em uma outra
casa do mesmo município, também deverão ter suas carteiras de trabalho
assinadas nos próximos dias. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, essa
é a primeira vez que um acordo viabiliza esse tipo de reconhecimento de vínculo
de trabalho nessa atividade. O MPT de Campinas diz que não pode dar mais
informações sobre o caso pois os processos correm sob sigilo. Se os
estabelecimentos não cumprirem o acordo em até 30 dias, poderão receber multas
a partir de R$ 2.000 por cláusula do TAC (termo de ajustamento de conduta).
Além da formalização das trabalhadoras, os donos das casas se comprometeram a
não admitir a permanência de menores de 18 anos nos locais. Segundo o MPT, o
acordo pelo registro em carteira começou a ser negociado a partir de uma
fiscalização realizada nas casas noturnas. Uma denúncia anônima feita por meio
do Disque 100 - canal de denúncias anônimas de casos de violações de direitos
humanos- pedia que fossem apuradas suspeitas de trabalho análogo ao de escravo
nesses locais. Um grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego com MPT,
Polícia Federal e Defensoria Pública da União constatou, porém, que as mulheres
não viviam em condições de escravidão contemporânea, aliciamento, tráfico de
pessoas ou exploração sexual.
(Fllhapress)
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