O
ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para
a Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação contra a deputada federal Carla
Zambelli (PL-SP). As acusações são de abuso de poder político e uso indevido
dos meios de comunicação por publicações supostamente desinformativas sobre o
processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições de
2022. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (10). O processo é movido pela
deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No entendimento do ministro, o caso
deve ser conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. “A
corregedoria-regional eleitoral de São Paulo é o órgão competente para conhecer
das ações de investigação judicial eleitoral relativas às eleições ocorridas
naquela circunscrição estadual. Eventual aproveitamento de atos processuais
praticados nas AIJEs presidenciais poderá ser efetivado por meio de cooperação
judicial, caso solicitado o compartilhamento de provas por aquele juízo”,
afirmou Gonçalves. A defesa de Zambelli defendeu que o caso deveria ter
andamento do TSE por ter conexão com outros processos que tratam sobre a mesma
questão.
12 julho 2023
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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