O plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que torna crime a discriminação de
“pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à
abertura de contas ou à concessão de crédito. Pessoas politicamente expostas
são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme
conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional.
Por exemplo: parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo,
ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de
partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros. O placar foi de 252
votos favoráveis a 163 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
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