16 junho 2023

Empréstimo consignado: INSS dá prazo de 90 dias para banco informar juros

Os bancos terão prazo de até 90 dias para se adaptarem às novas regras do empréstimo consignado e passarem a informar os juros das operações de crédito, entre outras informações, para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme decisão do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A medida está em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). O prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias, caso seja necessário. A extensão da data-limite, no entanto, deverá ser justificada pela rede bancária. 

O QUE OS BANCOS DEVERÃO INFORMAR AO INSS: Taxas de juros mensal e anual; Data do primeiro desconto; CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado; Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento; Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação; Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício; Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor). Segundo o INSS, a divulgação dos juros deverá ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS depois do prazo de 90 dias. Por enquanto, os segurados ainda não conseguem ver essas informações em seus extratos.

(Folhapress)

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