O governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) publicou na noite desta sexta-feira (16) quatro portarias com as
novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Nessa
primeira etapa, poderão ser contratadas até 130 mil moradias em áreas urbanas.
Os atos também estipulam que o valor desses imóveis, que podem ser casas ou
apartamentos, vai variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil. As portarias também
apresentam condições para as unidades habitacionais, que devem ter varandas
-como o presidente Lula havia prometido-, pontos para ar-condicionado e espaço
para bibliotecas. As portarias com as regras do programa foram publicadas em
edição-extra do Diário Oficial da União. Os atos preveem que serão contratadas
até 130 mil unidades habitacionais em áreas urbanos, cujos projetos deverão ser
apresentados até o dia 28 de dezembro deste ano. A meta do governo Lula é que 2
milhões de novas unidades sejam contratadas para a população de baixa renda até
o término do mandato do presidente, em dezembro de 2026. O limite máximo de R$
170 mil para imóveis em áreas urbanas representa um aumento, considerando que o
teto anterior era de R$ 96 mil. As famílias pagarão prestação proporcional à
renda por mês, com valor mínimo de R$ 80 e por um período de 5 anos.
(Folhapress)
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