Na ação civil pública protocolada contra a instalação
de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma loja da Havan, o
Ministério Público do Maranhão (MPMA) pede que a
empresa e o município de São Luís sejam condenados a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos.
O requerimento consta no processo em que o MP acusa a loja causar “poluição
visual” com a estátua na capital maranhense. O MP quer que o valor seja
revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos no Brasil, “em razão da instalação de engenho publicitário ilegal, da
poluição visual imposta à coletividade e da omissão na fiscalização urbanística“.
O caso foi protocolado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
No pedido, o MP afirmou que a estrutura “configura poluição visual” e descumpre
normas urbanísticas e ambientais, sendo considerada um “engenho publicitário
extraordinário” sem o devido licenciamento. A
estátua tem 35 metros de altura.
0 comments:
Postar um comentário