29 junho 2023

Hoje : TSE retoma julgamento de ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Será a terceira sessão de análise do caso. A votação dos ministros ocorrerá na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, o ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. Ele votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos e pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por "não ter sido demonstrada sua responsabilidade" na acusação. A ação, que corre em sigilo na corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do "poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado" para "degradar o ambiente eleitoral".

(R7)

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