O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma,
nesta sexta-feira (23/6), o julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. O
caso estava parado desde semana passada, quando o ministro Dias Toffoli pediu
vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento será em plenário
virtual e durará até 30 de junho. Os ministros analisam o cumprimento da lei
aprovada em 2022 que estabeleceu o piso em R$ 4.750 para os profissionais de
enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares
e parteiras. Os valores devem ser aplicados tanto para trabalhadores dos
setores público quanto do privado. Quando ainda estava em julgamento antes do
pedido de vista, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e
Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto a favor da decisão que, em maio deste
ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de
enfermagem previsto na lei e fixado diretrizes para a sua implementação. Foi a
primeira vez que dois ministros apresentaram um só voto num julgamento. Edson
Fachin divergiu do relator.
0 comments:
Postar um comentário