O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a próxima quinta-feira
(27) o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial
que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A
relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. O
julgamento estava marcado para 13 de abril, mas foi adiado. Silveira foi
condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques
a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de
prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu
um indulto individual que anulou a condenação de Silveira. Os ministros vão
analisar ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PDT, pelo
Cidadania e pelo PSOL. Na avaliação dos partidos, houve também desvio de
finalidade, pois o ato não foi praticado em defesa do interesse público, mas
sim do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira é aliado político
do ex-presidente.
(R7)
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