“Se Renda à Infância”: Contribuintes podem usar parte do Imposto de Renda à garantia dos direitos de crianças

O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda está correndo e uma campanha nacional, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre a possibilidade para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do recurso à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Chamada de “Se Renda à Infância”, a campanha foi lançada em 15 de março e o prazo de adesão vai até 31 de maio. A escolha é por destinar parte do Imposto de Renda a projetos de apoio à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. O foco deste ano é dar voz às diversas infâncias presentes no Brasil: indígenas, negras, com deficiência e de povos e comunidades tradicionais, por exemplo. A equipe da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, responsável pela campanha, inserida como ação do Pacto Nacional da Primeira Infância, explica que não se trata de doação, mas da destinação de parcela do Imposto de Renda que já seria devida e recolhida pela Receita Federal.