O
plenário da Câmara dos Deputados vai dedicar a semana à votação de 13 medidas
provisórias (MPs) do governo do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL). Os textos serão votados entre esta segunda (27) e
quinta-feira (30), de acordo com anúncio feito pelo presidente da Casa, Arthur
Lira (PP-AL), na semana passada. Diferente das medidas provisórias do
governo Bolsonaro, é o rito de votação das MPs da atual gestão do Executivo que
tem gerado impasse
entre a Câmara dos Deputados e o Senado. De acordo com Lira, os
líderes partidários da Câmara não concordam com a proposta do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, de voltar a criar comissões mistas (de deputados e
senadores) para analisar as MPs antes que elas sejam enviadas para o Plenário
da Câmara e depois para o Plenário do Senado. Desde 2002, as MPs eram analisadas
primeiro por uma comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, que
discutiam e aprovavam os projetos, que só então era enviado ao plenário. Esse
rito foi interrompido durante a pandemia da
Covid-19, como uma medida excepcional, quando as MPs passaram a
ir direto ao plenário. Dessa forma, é o presidente da Câmara quem dita as
prioridades e o ritmo das análises. O Senado, neste modelo, perdeu o
protagonismo.
(R7)
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