As batalhas judiciais
travadas por uma professora e uma dona de casa contra o Google e Facebook,
respectivamente, podem mudar o rumo da internet no Brasil. Os recursos dessas
plataformas estão intimamente ligados e são tratados como um dos julgamentos
mais importantes da década no STF sobre a internet. Tanto é que os temas terão
repercussão geral, ou seja, o que for decidido pela Corte deverá valer em todas
as instâncias inferiores. O que está em jogo é o MCI (Marco Civil da Internet),
que diz que as plataformas não têm o poder de decidir que tipo de conteúdo
publicado por seus usuários é lícito ou não. Se o tribunal entender que Google,
Facebook e outras podem ser responsabilizadas pelo que se publica ali, abre-se
o precedente para elas fazerem uma moderação de conteúdo capaz de ferir outros
direitos, como o da liberdade de expressão. O impacto da decisão é ainda mais
amplo, já que o MCI usa o termo "provedor de conteúdo". Ele diz
respeito não só às plataformas, mas a todos os publishers digitais, lojas
eletrônicas, fóruns de internet, aplicativos e quaisquer sites que abrigam
conteúdo produzido por terceiros.
(uol)
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