A Câmara
dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9/3), um projeto de
lei que busca instituir pensão especial para filhos e dependentes menores de 18
anos de mulheres vítimas de feminicídio. A matéria, agora, segue para o Senado
Federal. O relator da proposta em plenário foi o deputado Capitão
Alberto Neto (PL-AM). O relator apresentou um substitutivo ao texto da deputada
Maria do Rosário (PT-RS) e que leva a assinatura de outras sete parlamentares
da bancada. A proposta prevê o pagamento de uma pensão no valor de um salário
mínimo (R$ 1.320) aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes da vítima,
desde que a respectiva renda familiar seja abaixo de 25% do mínimo, em torno de
R$ 330. Ainda de acordo com a matéria, a estimativa é um impacto orçamentário
de R$ 10,52 milhões neste ano. Em 2024, o montante sobe para R$ 11,15 milhões e
chega a R$ 11,82 milhões em 2025.
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