Após
três meses da saída de Jair Bolsonaro (PL) da Presidência, o ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques liberou um processo relacionado
a uma das principais pautas bolsonaristas: a política armamentista. As ações
estão presas em seu gabinete por um pedido de vista desde setembro de 2021. Desde
então, entidades da sociedade civil vinham pressionando o ministro pela
liberação, para que os julgamentos pudessem ser retomados. Embora a ação
liberada não seja a mais importante, essas entidades interpretaram o gesto como uma mudança de postura e uma sinalização de que o ministro deve
liberar em breve as outras também. A ação cujo julgamento pode ser retomado
desde sexta-feira (24), a ADPF 772, questiona uma resolução do Comitê Executivo
de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia que zerava a
alíquota de importação para revólveres e pistolas. Antes, ela era de 20%. Ao
todo, são 12 processos tentando derrubar pontos de medidas e decretos da gestão
anterior, que estavam sendo julgados em bloco e foram interrompidos por Kassio.
Parte da política bolsonarista foi derrubada já em 1º de janeiro, quando o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu revogaço, dificultou o acesso
a armas de uso restrito, mas boa parte segue pendente de análise no STF.
(NoticiasaoMinuto)
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