14 fevereiro 2023

Falas antidemocráticas: STF manda nono pedido de processo contra Bolsonaro à 1ª instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia enviou, nesta segunda-feira (13), mais um pedido de processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à primeira instância. Esse é nono pedido de inquérito contra Bolsonaro entregue à Justiça Federal. O pedido, feito pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), questiona as falas do ex-presidente no ato de 7 de setembro. Para o parlamentar, Bolsonaro atacou instituições democráticas e recebeu financiamento para incentivar ataques ao Estado Democrático de Direito. Carmen Lúcia entendeu que o STF não tem competência para julgar o caso. Segundo a ministra, Bolsonaro não ocupa cargo público com foro privilegiado e, por isso, o caso deve ser investigado pela Justiça comum. Esse é nono processo contra Jair Bolsonaro enviado pela ministra Carmen Lúcia à primeira instância. Outros cinco processos se referem aos ataques feitos por Bolsonaro contra a Suprema Corte e o ministro Alexandre de Moraes nos atos de 7 de setembro de 2021.

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