Vinícius Marques de Carvalho
tomou posse nesta terça-feira (3) como ministro da Controladoria-Geral da União do
governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia foi realizada no Centro
Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O ex-presidente do Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) citou, no seu discurso, o uso
"indiscriminado e indevido" do sigilo de 100 anos estabelecido
durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ele, a medida
imposta pelo ex-chefe do Executivo do Brasil foi utilizada sob o "falso
pretexto" de maior segurança relacionada ao líder do país. "A
partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal
da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um
estado transparente, aberto ao diálogo e o controle social, onde o sigilo não é
a regra, é a exceção", afirmou o novo ministro. Logo após tomar posse
no dia 1° de janeiro, Lula determinou que a CGU analise em um prazo máximo de
30 dias os termos do sigilo de 100 anos estabelecido por Bolsonaro. O despacho
assinado pelo petista afirma que o ex-presidente desrespeitou o "direito
de acesso à informação" com o sigilo.
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