O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de
um idoso residente no Rio de Janeiro que pedia a impetração de um Habeas Corpus
contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. No
texto, o homem afirma que Moraes cometeu abuso de poder e que a medida seria
necessária para evitar a prisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro
da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O homem afirma que Moraes cometeu abuso de
autoridade ao “cercear o acesso a Códigos Fonte do SEV [Sistema Eletrônico de Votação]”.
A decisão do ministro-presidente Lúcio Mário de Barros Góes não chegou a
avaliar o mérito do caso, apenas se limitou a determinas que o STM não seria
competente para julgar a ação. “Assim, está cristalino que o pedido veiculado
na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da
Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da liminar
pleiteada”, afirma a decisão.
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