Com a aprovação do Orçamento 2023 pelo Congresso Nacional na última
quinta-feira (22), o salário mínimo vai passar para R$ 1.320 a
partir de janeiro. O reajuste de 8,91% em relação ao atual valor de R$ 1.212
traz um aumento real (acima da inflação) de 2,7%, e vai impactar também os
ganhos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social). A previsão era de um aumento de R$ 1.302, de
acordo com medida provisória editada pela Presidência da República no último
dia 12 de dezembro. Mas o valor maior foi viabilizado após a promulgação da PEC
da transição, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e
permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver
excesso de arrecadação. Com isso, o teto do INSS — valor máximo que o
trabalhador pode receber de aposentadoria — saltará dos atuais R$ 7.087,22 para
R$ 7.718,69. Para aqueles que recebem remuneração mensal de um salário mínimo e
meio (R$ 1.818), o novo salário para R$ 1.980.
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