O grupo de transição que atua na área temática dos
Direitos Humanos prepara uma série de medidas para retomar colegiados
responsáveis por diversos setores de apoio social que foram extintos pelo
governo Jair Bolsonaro, durante a gestão da ministra da Mulher e dos Direitos
Humanos, Damares Alves. Segundo levantamento do grupo divulgado pela deputada
Maria do Rosário (PR-RS), apenas em 2022 foram revogados 21 grupos de
colegiados. Outros 37 foram alterados e 14 tornados inativos. "Entre os
colegiados extintos está, por exemplo, o grupo que trata de medidas para apoiar
a população que vive em situação de rua, problema social crônico que foi
agravado e que hoje está presente em todas as grandes cidades do País",
disse Maria do Rosário. De acordo com a deputada, no atual governo, a Pasta foi
utilizada "como núcleo político para dividir o Brasil, para fomentar o
ódio e para negar a Constituição". "O governo atual simplesmente
desmontou, lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a
extinguir a política de participação social nacional, ferindo um núcleo
essencial e que eu considero pétreo da Constituição", afirmou. A
parlamentar mencionou que dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal de Minas Gerais
apontam que, hoje, cerca de 220 mil pessoas estão vivendo nas ruas das grandes
cidades brasileiras. "É um acréscimo de mais de 100 mil pessoas nas ruas,
com crianças, famílias com mães sozinhas. E o Ministério dos Direitos Humanos
extinguiu o colegiado de participação e definição sobre políticas de proteção à
população em situação de rua", disse a parlamentar.
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