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Os cortes orçamentários
que o governo federal está impondo para se adequar ao limite do teto de gastos
estão impactando fortemente a educação pública e serviços vinculados ao setor,
como os hospitais universitários. Entre as áreas mais afetadas estão as ligadas
ao Ministério da Educação (MEC). Esta quarta (7/12) é o quinto dia útil do mês
e não há dinheiro em caixa para pagar bolsistas de mestrado, doutorado e
pós-doutorado, nem cerca de 14 mil médicos residentes, além de despesas básicas como a conta de luz das universidades
públicas. E, segundo a transição para o próximo governo, não há
verbas garantidas sequer para comprar livros didáticos para o ano que vem. A
situação, descrevem, é “muito dramática”. A gestão de Jair Bolsonaro (PL) ainda
busca uma solução emergencial para cumprir os compromissos de dezembro do
Ministério da Educação (e de outros órgãos, do INSS ao Ibama), mas depende de
uma flexibilização da regra do teto de gastos (emenda constitucional que limita
os gastos do governo) que foi pedida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Até
o momento, porém, não há essa solução e um número crescente de serviços
públicos enfrenta um apagão orçamentário. Responsável pelo pagamento de bolsas
de estudo e pesquisa em pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes) confirmou no início da noite de terça (6/12)
que não tem mais dinheiro nem para sua manutenção administrativa e nem para o pagamento de mais de 200 mil bolsas para mestrandos,
doutorandos e pós-doutorandos.
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