O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2023 entrará
na pauta de votação do Congresso Nacional em 16 de dezembro. O cronograma prevê
que a peça tem até o dia 14 deste mês para a apresentação de emendas às
despesas e à receita, incluindo renúncias de entradas. O novo documento
começará a ser discutido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
nesta quinta-feira (3/11). Lula escalou Wellington Dias
(PT-PI), eleito para o Senado do próximo ano, para trabalhar na
peça orçamentária com o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO),
responsável pelo documento, Marcelo Castro (MDB-PI). Para entrar em vigor, o
documento precisa ser aprovado no ano anterior. A proposta de 2023 já foi encaminhada ao Congresso pelo atual presidente Jair
Bolsonaro (PL). O texto deve prever o fluxo de arrecadação,
gastos e investimentos do governo federal e precisa ter aval no Congresso até o
final deste ano. Até o dia 16 de novembro é prevista a publicação das emendas e
do Relatório da Receita. A votação do relatório da Receita e suas emendas,
assim como a publicação do relatório preliminar, está prevista para ser
finalizada até o dia 18 deste mês. O prazo para entrega de emendas ao relatório
preliminar é até 21 de novembro
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