A Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou
em nota divulgada nesta terça-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro tem o
dever de revelar eventuais informações sobre crimes ocorridos na ditadura
militar, em especial sobre o caso de Fernando Santa Cruz. De acordo com a nota,
o desaparecimento forçado é considerado um crime permanente até que seja
descoberto o paradeiro da vítima e, por isso, qualquer pessoa que tenha
conhecimento sobre o caso e intencionalmente não revele à Justiça pode ser
considerado participante do crime. Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que Santa Cruz ,
que desapareceu durante a ditadura militar, foi morto por militantes de
esquerda . Nesta terça, ao ser questionado sobre documento oficiais que
apontam a participação do Estado na morte do preso político, classificou esses
documentos como "balela”. "Qualquer autoridade
pública, civil ou militar, e especialmente o Presidente da República, é
obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de
um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima", afirma a nota, assinada
pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo
procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert."Além
de ser o comportamento ético e moral esperado de qualquer cidadão e
especialmente de um agente do Estado, é um dever jurídico, inclusive passível
de sancionamento em caso de desrespeito", acrescentam. Para o órgão do
MPF, as declarações de Bolsonaro são graves porque "a responsabilidade do
cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas
eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais
sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial". O texto diz
ainda que "essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no
caso de Fernando Santa Cruz , pois o presidente
afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em
andamento".
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