O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, por
unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP) que irá permitir o
financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, sancionado em
agosto. O PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite a Estados
e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de
2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. Foram 67
votos sim e nenhum contrário. A medida agora será enviada para apreciação da
Câmara. No parecer, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (PI),
sustentou que a medida aumentará a eficiência alocativa dos 'insuficientes'
recursos públicos, e que o mecanismo também auxiliará entes subnacionais
"a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes da
instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem", pontua. A
proposta foi apresentada como solução para o custeio do piso após o ministro
Alexandre de Moraes, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspender a medida em 4 de setembro. Moraes deu um prazo de 60 dias para que
entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro
da medida. Quando o piso foi aprovado, a previsão era que a medida gerasse um
ônus de R$ 16 bilhões anuais aos cofres públicos.
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