Dados obtidos pela
Transparência Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que a maioria
(53%) dos R$ 789,8 milhões empenhados via emendas de relator – o chamado
orçamento secreto – pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
para obras de creches e escolas em municípios destina-se a obras que ainda não
foram aprovadas pelo órgão. Os dados estão disponíveis no portal Achados e
Pedidos. São R$ 423 milhões de recursos federais reservados a 1.939
obras que contam apenas com um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”,
uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso e só é
tornado definitivo quando o estado ou município que realizará a obra encaminhar
ao FNDE documentos que comprovem a propriedade dos imóveis a serem usados para
as obras, plantas e medições do terreno. Segundo nota técnica do órgão enviada
à Frente Parlamentar de Educação em setembro de
2022, estados e municípios não podem iniciar licitação para executar
os recursos empenhados para essas obras até que o FNDE aprove tal documentação.
Ou seja, as obras não existem na prática. A quase totalidade (99%) dos
processos de convênio para essas obras teve início em 2020 e 2021. A maior
parte das obras (45%) corresponde à construção de novas unidades, seguida por
obras de cobertura e quadras (31%). A análise completa está disponível no site da
Transparência Brasil.
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