13 setembro 2022

10 anos da Lei de Cotas: "A universidade não é mais a mesma"

A legislação que mudou o perfil das instituições federais de ensino completa 10 anos. Ao reservar metade das vagas a estudantes vindos de escolas públicas e, entre esses, negros, indígenas, deficientes e pessoas de baixa renda, a Lei de Cotas vai além da cor, origens, tipo de cabelo, condição financeira... Ela toca direto à assistência estudantil, nas questões envolvendo a permanência desses estudantes e no desejo e direito de representação desses grupos nos espaços de ensino, pesquisa e extensão. Nas universidades federais, o número de cotistas aumentou 10 vezes. Em Minas Gerais, a UFMG, uma das maiores do país, viu a presença de alunos negros e brancos equilibrar a balança da (des)igualdade. Os efeitos globais das cotas são desconhecidos, pois falta avaliação nacional. A lei tem lacunas e precisa de aprimoramentos, mas o debate não encontrou eco e a revisão prevista para este ano está ficando na gaveta. Na terceira e última reportagem da série sobre a Lei de Cotas, o  Estado de Minas entrevista o presidente da Comissão de Ação Afirmativa e Inclusão da UFMG, Rodrigo Edinilson de Jesus, para quem uma avaliação neste momento é arriscada do ponto de vista político e da coleta de dados. “Se a lei tem como objetivo direto e indireto combater desigualdades raciais, não pode ser uma revisão apenas do número de ingressantes ou de egressos”, diz. Combater vícios históricos e garantir direitos ainda representam grandes desafios: “O imaginário do Brasil ainda está vinculado à casa grande e à senzala”, afirma. Se a lei tem como objetivo direto e indireto combater desigualdades raciais, não pode ser uma revisão apenas do número de ingressantes ou de egressos. Tem que acompanhar a transição no mercado de trabalho para ver se o rendimento de indivíduos negros tem aumentado nesse ingresso. Não faz sentido esse acompanhamento em 10 anos, porque em uma década não se completa um ciclo.


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