A legislação
que mudou o perfil das instituições federais de ensino completa 10 anos. Ao
reservar metade das vagas a estudantes vindos de escolas públicas e, entre
esses, negros, indígenas, deficientes e pessoas de baixa renda, a Lei de Cotas
vai além da cor, origens, tipo de cabelo, condição financeira... Ela toca
direto à assistência estudantil, nas questões envolvendo a permanência desses
estudantes e no desejo e direito de representação desses grupos nos espaços de
ensino, pesquisa e extensão. Nas universidades federais, o número de cotistas
aumentou 10 vezes. Em Minas Gerais, a UFMG, uma das maiores do país, viu a
presença de alunos negros e brancos equilibrar a balança da (des)igualdade. Os
efeitos globais das cotas são desconhecidos, pois falta avaliação nacional. A
lei tem lacunas e precisa de aprimoramentos, mas o debate não encontrou eco e a
revisão prevista para este ano está ficando na gaveta. Na terceira e última
reportagem da série sobre a Lei de Cotas, o Estado de Minas entrevista o
presidente da Comissão de Ação Afirmativa e Inclusão da UFMG, Rodrigo Edinilson
de Jesus, para quem uma avaliação neste momento é arriscada do ponto de vista
político e da coleta de dados. “Se a lei tem como objetivo direto e indireto combater
desigualdades raciais, não pode ser uma revisão apenas do número de
ingressantes ou de egressos”, diz. Combater vícios históricos e garantir
direitos ainda representam grandes desafios: “O imaginário do Brasil ainda está
vinculado à casa grande e à senzala”, afirma. Se a lei tem como
objetivo direto e indireto combater desigualdades raciais, não pode ser uma
revisão apenas do número de ingressantes ou de egressos. Tem que acompanhar a
transição no mercado de trabalho para ver se o rendimento de indivíduos negros
tem aumentado nesse ingresso. Não faz sentido esse acompanhamento em 10 anos,
porque em uma década não se completa um ciclo.
13 setembro 2022
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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