O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um
pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições de 2014 e de
2018. A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira, 8, ao ministro
da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que em junho havia solicitado o
compartilhamento dos arquivos. O retorno é assinado pelo ministro Edson Fachin,
presidente do TSE, e acompanhado de justificativas e informações prestadas pela
área técnica do tribunal. O anexo afirma que as entidades fiscalizadoras do
processo eleitoral, como as Forças Armadas, "não possuem poderes de
análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de
controle externo do TSE". Também lembra que o prazo para pedir acesso ao
material está encerrado. "O regramento estabelece a data de 13/01/2015,
para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo
limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também
em razão da intempestividade", diz o documento. Em sua resposta, Fachin
aproveitou para reiterar que o código-fonte das urnas eletrônicas está aberto
desde outubro de 2021. Na semana passada, o Ministério da Defesa pediu acesso
"urgentíssimo" ao código.
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